Define os critérios do diagnóstico de morte encefálica - Publicado no D.O.U. de 15 de dezembro de 2017, Seção I, p. 274-6 (atualizado 25/01/2019)
Dispõe sobre as diretrizes para embalagens primárias utilizadas no acondicionamento de tecidos humanos para fins terapêuticos e dá outras providências
Revoga a Resolução CFM N° 1752/04 que trata da autorização ética para uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização prévia dos pais.
Apresentação das famílias de doadores e receptores.
Normatiza a atuação do Enfermeiro na Captação e Transplante de órgãos e tecidos.
Determina Normas Técnicas para o Funcionamento de Banco de Olhos.
Critérios de Morte Encefálica.
Rua Esteves Júnior, Nº. 390 - 4º Andar - Anexo I.
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