Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Santa Catarina referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.601/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO.
Rua Esteves Júnior, Nº. 390 - 4º Andar - Anexo I.
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