Altera a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada pelo Sistema Único de Saúde de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes.
Rua Esteves Júnior, Nº. 390 - 4º Andar - Anexo I.
Centro - Florianópolis/SC CEP 88015-130
