Cria no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Atenção Especializada – Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Córnea, com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas ao procedimento de transplante de córnea.
Rua Esteves Júnior, Nº. 390 - 4º Andar - Anexo I.
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